No final de março, a Autoridade de Proteção de Dados da Itália (o “Garante”) anunciou que o novo software sofisticado da OpenAI, ChatGPT, seria bloqueado imediatamente para uso dentro do país europeu, devido a preocupações de que o treinamento e a função do ChatGPT violassem o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.
Na quarta-feira, o Garante publicou uma lista de medidas necessárias que a OpenAI terá que tomar até o final de abril, se a Itália quiser suspender a limitação temporária no processamento de seus dados de usuário.
“A OpenAI terá que elaborar e disponibilizar, em seu site, um aviso de informações descrevendo os arranjos e a lógica do processamento de dados necessários para a operação do ChatGPT, juntamente com os direitos garantidos aos titulares de dados”, anunciou o Garante. Além disso, os usuários italianos devem ser informados desse aviso e terão que declarar que têm mais de 18 anos antes da conclusão de seus registros. Além disso, a empresa será obrigada a filtrar usuários com menos de 18 anos até o final de setembro.
O Garante está exigindo ainda que a empresa crie “ferramentas de fácil acesso para permitir que não usuários exerçam seu direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais”, de acordo com o comunicado de quarta-feira. “O mesmo direito deverá ser concedido aos usuários se o interesse legítimo for escolhido como base legal para o processamento de seus dados”.
Por fim, a OpenAI deve, até 31 de maio, veicular uma campanha publicitária através de rádio, TV, jornais e internet, informando ao público sobre seus métodos de coleta de dados e como as informações pessoais dos italianos serão usadas para treinar os algoritmos da empresa. No total, a OpenAI tem apenas 18 dias para se adequar a todas as exigências regulatórias antes que o regulador implemente penalidades adicionais.
